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CARTA ABERTA - CONSIDERAÇÕES SOBRE O “PLANO BELIVALDO CHAGAS”

28 de Abril de 2018

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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) vem a público fazer uma avaliação do “plano de ação” para a segurança pública anunciado pelo governador Belivaldo Chagas no último dia 13 de abril. A direção da entidade, primeiramente, não interpreta as medidas anunciadas como parte de um plano cientificamente elaborado, com metodologia, mas sim como um conjunto de ações isoladas, sem conexão lógica e que não irá atender a expectativa da sociedade.

Para a Adepol, a formatação de um plano para a segurança pública deveria passar, necessariamente, antes de tudo, por um planejamento que exigiria análise dos indicadores escolhidos, definição de metas claras e prazos definidos. Diante das medidas que foram anunciadas, percebe-se que essas premissas não foram estabelecidas.

A primeira grande crítica ao “plano” reside na ausência de medida apta a reduzir a vergonhosa taxa de homicídios no Estado. Sergipe é hoje considerada a unidade federada mais violenta do Brasil, com 64 casos de mortes violentas intencionais para cada grupo de cem mil habitantes, segundo dados divulgados no último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para se ter uma ideia, é mais que o dobro da média nacional e mais que o sêxtuplo da média do Estado de São Paulo. E qual a grande medida anunciada pelo governador para reduzir esses índices?

Ao assumir o governo, Belivaldo Chagas disse que priorizaria as áreas da segurança pública e da saúde. A expectativa gerada na sociedade foi grande. Mas na oportunidade em que se divulgou quais seriam as providências, o que se viu foi mais do mesmo. O anúncio do funcionamento de onze delegacias plantonistas no Interior seria a grande novidade?

Vendeu-se a ideia de que tanto a Polícia Militar, quanto os cidadãos seriam menos sacrificados nas hipóteses de ocorrências criminosas nos dias e horários em que as delegacias municipais estão fechadas. Até o mês de abril, das segundas às quintas-feiras, a partir das 18 horas, apenas a Delegacia de Itabaiana permanecia aberta para atendimento.

Da informação passada pelo governador Belivaldo Chagas durante a coletiva do dia 13/04, inferiu-se que de maio em diante, o número de delegacias plantonistas saltaria de um para onze no Interior do Estado. No entanto, com o conhecimento da escala, não foi isso que se viu.

Nos horários mencionados, a Delegacia de Itabaiana será a única unidade verdadeiramente plantonista, pois só ela terá equipe completa para o atendimento das ocorrências. Isso quer dizer que continua tudo do mesmo jeito. Nos casos de flagrante delito ou necessidade de emissão de guia para exame pericial, por exemplo, a Polícia Militar e os cidadãos terão de continuar se deslocando para a capital do Agreste.

Já nos finais de semana será diferente, embora não como o anunciado. Além de Itabaiana, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Estância, Propriá e Lagarto contarão com delegados de plantão, mas ainda assim não serão onze plantonistas. Nos municípios em que o governador garantiu o funcionamento de plantonistas, mas que não contarão com delegados, haverá apenas registro de boletins de ocorrência, pois a lavratura de procedimentos não será possível.

O custo para manter delegacias abertas das 18 às 24 horas apenas para o registro de boletins de ocorrência, que na maior parte das vezes poderia ser feito na manhã seguinte ou mesmo pela internet, é de mais de meio milhão de reais até o fim do ano.

Segundo a diretoria da Adepol, uma delegacia plantonista sem delegado é o mesmo que um hospital sem médico ou uma escola sem professor.

Sobre a medida de nomeação de cinquenta novos policiais civis, os delegados fazem a seguinte avaliação. O governador Belivaldo Chagas disse que o intuito era de reforçar o atendimento no Interior do Estado, especialmente nas regiões do Agreste e Sertão. Mas logo após a convocação, foi aberto processo de remoção de policiais do Interior para a Capital com 38 vagas. Ou seja, o saldo para todo o Interior é de doze novos policiais. A média de acréscimo por município interiorano é de cerca de 0,17 policial.

Além disso, anunciou-se que as nomeações possibilitariam a criação de uma equipe de local de crime para Itabaiana e de um grupo de ações táticas para o Interior. A conta simplesmente não fecha.

E mais, não que a criação de um grupo especial não seja bom, mas a prioridade deve ser dotar todas as unidades da Capital e Interior com quantitativo suficiente de pessoal para atender as demandas do dia a dia, desenvolvendo a atividade fim da Polícia Civil, que é a de investigar, e é sabido que essa condição não está atendida.

Outra crítica diz respeito à operação “feira livre”, anunciada como uma ação excepcional visando à redução dos índices criminais. O policiamento dos espaços públicos e com grande circulação de pessoas, principalmente onde se pratica o comércio e o dinheiro gira, é obrigação ordinária. É o básico.

A conclusão a que chegam os delegados é a de que não há planejamento científico ou real vontade política para se resolver o problema da insegurança em Sergipe. O trabalho dá lugar à retórica e parece que causar uma mínima sensação de segurança pública, ainda que ilusória, é o objetivo mais urgente.
A sociedade acompanhará os resultados do “plano” Belivaldo Chagas. Mas para isso é preciso que se divulguem as metas que foram estabelecidas para o curto, médio e longo prazos.

Assim, definida a periodicidade, será possível comparar os dados estatísticos das ocorrências com as metas estabelecidas e saber se as medidas estão surtindo o efeito desejado. Caso contrário, urge que se faça uma reavaliação do “plano” Belivaldo Chagas e oportunize aos setores com expertise para tanto participar da elaboração de um planejamento fundado em critérios técnicos que venha efetivamente minimizar o estado de violência por qual passamos.

Aracaju, 28 de abril de 2018.

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